Jornal
Ipiranga Notícias responde.
Você
sabia que há mais de 13 anos todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de
São Paulo são obrigadas a instituir um Conselho Gestor com participação da
população?
E o que é o conselho dos postos de saúde?
O conselho é uma forma de assegurar a participação popular
na gestão dos serviços de saúde garantido por lei, sendo parte da estrutura da
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e busca melhorar a gestão do SUS com
a participação dos profissionais da saúde e da comunidade no planejamento das políticas
de saúde.
E o que faz o Conselho Gestor do Posto de Saúde?
O conselho defende os interesses da sociedade como um todo,
ou seja, o conselheiro não deve se limitar à defesa dos interesses específicos
da entidade ou o movimento que representa, mas ampliar o seu espaço de
articulação.
Vale destacar que a legitimidade, se baseia no respaldo
político da sociedade, incluindo os grupos representados pelo conselheiro. A
legitimidade é condição que um conselheiro, ou mesmo uma decisão, adquire
quando verdadeiramente representa as ideias de um grupo ou toda a sociedade. Um
conselho ou conselheiro que tenha legitimidade é um conselho ou conselheiro que
tem apoio, consentimento, respeito e confiança da sociedade (dos
moradores/usuários do posto).
PARA REFLEXÃO: Para o conselho dar certo, deve haver
independência política. Isso para que as decisões reflitam, de fato, as reais
necessidades dos usuários do SUS.
Antes de qualquer coisa, o papel do conselheiro é lutar
pela defesa e pela melhoria da saúde da população, através do SUS. Ele deve
defender o SUS, e não interesses pessoais, partidários ou de alguma entidade
específica.
“É um ótimo exercício de democracia e cidadania, mas que só
se efetiva quando a representatividade é assegurada. A falta de
representatividade pode deslegitimar os conselhos. Pode, por exemplo, enfraquecer
seu papel na definição das políticas públicas frente aos outros espaços ou
resultar na elaboração de políticas que não contemplem as demandas dos setores
que representam.
Então, não deixe de participar do conselho gestor do seu
bairro. Isso é muito importante para que você tenha assegurado o direito à saúde
e o bom funcionamento da própria unidade básica de saúde do seu bairro. Sem a
sua participação, o serviço pode cair de qualidade e de atendimento.
Todo posto de saúde tem um mural com os dias e horários certos,
para que você possa participar e dar a sua opinião e sugestão para melhorar a
qualidade do Posto de Saúde de seu bairro.
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